A presente política de proteção de dados pessoais, descreve as nossas práticas de recolha, conservação e tratamento, de informações sobre as pessoas individuais que visitam este site, nos termos e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante RGPD).
AO UTILIZAR ESTE SITE AUTORIZA A RECOLHA E USO DE INFORMAÇÕES COMO ESTÃO EXPRESSAMENTE DEFINIDAS NA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Ao concordar com a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu são verdadeiros, preciso e atualizados e está a autorizar a empresa PAC Marketing Solutions para o tratamento dos mesmos.
Reconhece igualmente, que a PAC Marketing Solutions pode modificar, adicionar, remover ou atualizar esta política de privacidade, sem aviso prévio, no entanto, haverá sempre a devida publicação das alterações.
Mais declara, o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
1. Finalidade
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção”, pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
2. Definições
De acordo com previsto na presente Política de Privacidade:
“Dados pessoais”, na presente política de privacidade, correspondem a informações sobre o seu nome, data de nascimento, endereço de email, morada ou número de telefone, isto é, são todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar como tal;
“Titular de dados”, é a pessoa singular identificada ou identificável, a quem os dados pessoais se encontrem associados;
“Responsável pelo tratamento de dados pessoais” é a entidade interna que define os objetivos e os meios de tratamento de dados pessoais;
“Tratamento” é qualquer operação efetuada no âmbito dos dados pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, eliminação ou destruição ou qualquer outra prevista nos termos do RGPD.
3. Responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, é a empresa PAC Marketing Solutions.
4. Garantias
A PAC Marketing Solutions, garante a completa proteção dos dados pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos.
A PAC Marketing Solutions implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção de dados pessoais.
Com vista a respeitar os procedimentos previstos no RGPD, a PAC Marketing Solutions adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção de dados pessoais.
5. Confidencialidade de dados pessoais
A PAC Marketing Solutions compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com os princípios da legalidade, imparcialidade, transparência, da limitação da finalidade (recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas) e da minimização de dados (recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário).
Os dados pessoais poderão ser transferidos para terceiros que atuem em nosso nome, exclusivamente para efeitos de posterior processamento e de acordo com os propósitos para os quais os dados foram inicialmente recolhidos ou para serem legalmente processados, nos casos de prestação de serviços, avaliação da utilidade do presente site, marketing, apoio técnico ou devido a imposição legal.
6. Procedimento de recolha de dados pessoais
A PAC Marketing Solutions procede à recolha dos seus dados pessoais nas suas instalações e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, nomeadamente quando:
7. Necessidade da recolha de dados pessoais
A PAC Marketing Solutions procede à recolha dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
Os seus dados pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos, surjam situações de fraude por parte de terceiros.
8. Base legal do processamento
No tratamento de dados pessoais é considerado o interesse legítimo na concretização de serviços, proteção das atividades ou outros, identificação e personalização de ofertas da PAC Marketing Solutions, para que melhor correspondam às suas necessidades em cumprimento com as exigências legais e com base na aquisição do consentimento explícito.
A PAC Marketing Solutions tratará dos dados pessoais com a autorização aqui recolhida, para a devida execução dos serviços contratados e para a concretização de interesses legítimos, sem qualquer sobreposição aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
9. Tempo de armazenamento de dados pessoais
A PAC Marketing Solutions, mantém os dados pessoais pelo período de tempo nos termos da legislação em vigor, armazenando-os durante os seguintes períodos:
10. Medidas de segurança
A PAC Marketing Solutions utiliza as medidas técnicas e organizacionais, que procuram garantir a segurança adequada de dados pessoais, com vista à proteção dos mesmos contra a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
11. Exercício dos seus direitos
Nos termos e ao abrigo da legislação aplicável, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus dados pessoais. Pode ainda exercer o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais, para efeitos de marketing direto e assim, deixar de receber comunicações promocionais. O “Direito ao Esquecimento” e consequente eliminação dos seus dados pessoais, poderá ser exercido através do email da PAC Marketing Solutions.
